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Termos e Condições de Uso

O presente Termos e Condições de Uso aplicam-se aos clientes que utilizam o serviço Delifruti oferecidos pela Delifruti Comércio de Alimentos Ltda, empresa com sede em Salvador - BA e inscrita no CNPJ nº 18.190.205/0001-42, adiante denominada Delifruti.

1. Definições

Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente Termos e Condições de Uso do serviço Delifruti, terão os seguintes significados:
a) Internautas: todos aqueles que de alguma forma acessam a página delifruti.com ou em suas páginas oficiais nas redes sociais online, clientes ou não;
b) Clientes: todas as pessoas que adquiriram os serviços oferecidos pelo Delifruti.
c) Usuário: todas as pessoas que possuírem cadastros nos diversos serviços de rede social.

2. Finalidade do Portal

Os internautas que acessarem as páginas online da Delifruti, terão a sua disposição todas as informações sobre os serviços oferecidos, assim como condições de pagamento, preços e áreas de entrega.

3. Cadastro

Também estará disponível para os internautas todas as formas de contato com a empresa Delifruti e um formulário de pré cadastro, o qual por meio dele, informará a Delifruti o interesse de aquisição por parte do internauta de um dos seus serviços oferecidos. A empresa Delifruti neste caso, retornará o contato para validação dos dados e do endereço de entrega, para confirmar que este esteja dentro da área de atendimento da empresa. Caso o internauta escolha outra de contato, será solicitado a anotação de seu pré-cadastro em nosso banco de dados para posterior validação do endereço de entrega.
Após a validação dos dados e endereço de entrega, será enviado ao internauta as formas de pagamento. Somente após o pagamento, o internauta será cadastrado como cliente do nosso serviço de assinatura e começará a receber seu mix de fruta na semana seguinte após a confirmação do pagamento e no dia da semana pré estabelecido de acordo com seu bairro.
Caso opte em preencher o formulário de cadastro, o internauta deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O internauta responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações informadas, isentando a Delifruti de qualquer responsabilidade neste sentido.
A Delifruti se compromete a manter os dados dos clientes em sigilo, respeitando a privacidade dos mesmos, de acordo com o descrito no documento de “Política de Privacidade”. Todos os dados são mantidos em servidores que atendem os padrões de segurança definidos para esta atividade.

4. Quem pode se cadastrar?

a) Qualquer pessoa física com CPF válido ou pessoa jurídica com CNPJ ativo poderão efetuar cadastro no delifruti.com.
b) O Cliente precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em seu nome.
c) O Cliente que se cadastrar na página da Delifruti utilizando dados de terceiros poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica.
d) No caso de pessoa jurídica, o cadastro deve ser feito por seu administrador, procurador ou qualquer pessoa que tenha responsabilidade legal para exercer tal ação. O cadastro e uso feito por pessoa não autorizada é de responsabilidade única e exclusiva da respectiva pessoa, arcando com as consequências legais de tal ato.

5. Informações

A Delifruti envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em suas páginas oficiais precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. Ao identificar alguma imprecisão, erro, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações a Delifruti se compromete a resolver prontamente o incidente identificado.

6. Características para melhor navegação

O internauta/cliente é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis nas páginas oficiais da Delifruti e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

7. Privacidade de nossos visitantes

A Delifruti Comércio de Alimentos Ltda. possui política expressa sobre privacidade dos dados obtidos por meio da página delifruti.com. As informações de cadastro e demais informações sobre os clientes estão sujeitas ao tratamento definido no referido documento.
Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso dos serviços Delifruti e deverá ser lido atentamente por todos os clientes e internautas visitantes das páginas oficiais da empresa
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

8. Utilização da páginas de redes sociais da Delifruti

Publicação de Comentários: As páginas oficiais da Delifruti em redes sociais podem possuir espaços em que os usuários, clientes ou não, possam expressar suas opiniões referentes aos serviços oferecidos pela empresa, bem como sobre os serviços que foram adquiridos ou que já conheçam. Tais opiniões não devem ser tomadas como manifestação oficial da Delifruti a respeito deles, mas, como uma declaração de experiência do usuário visitante da página, feita de forma espontânea e colaborativa.
Para comentar é indispensável estar cadastrado como usuário, conforme exigências específicas de cada rede social em questão.
É recomendável, portanto, que os usuários visitantes, clientes ou não, utilizem a publicação de comentários de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal dos serviços ou da empresa. Lembramos que o conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário.
A Delifruti não se responsabilizará pelo conteúdo de nenhum comentário, os quais não serão revisados proativamente. Entretanto, se necessário, a Delifruti se reserva ao direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de serviços, a seu critério, ou que contenham:
a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
h) Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício da atividade econômica própria ou de terceiros;
i) Erros ou suspeita de equívocos.
A recorrência do descumprimento das regras expostas ou o exercício de ilegalidades possibilitam a Delifruti, a qualquer tempo e de maneira unilateral, o cancelamento do acesso ou bloqueio do Usuário, a respectiva página nos serviços de rede social, sem necessidade de aviso prévio ou direito a indenização, sob qualquer pretexto.

9. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão Delifruti como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas da página delifruti.com ou das páginas oficiais em redes sociais, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos são de propriedade da Delifruti Comércio de Alimentos Ltda e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo cliente, salvo mediante prévia autorização por escrito.
Ao acessar a página delifruti.com, o internauta declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na página delifruti.com. O simples acesso à página delifruti.com não confere ao internauta qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, vídeos, símbolos, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis; muito menos dos Terceiros Anunciantes relacionados na página delifruti.com.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito da Delifruti Comércio de Alimentos Ltda.
É permitido fazer somente o arquivo temporário da página delifruti.com, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente portal, sem prévia e expressa autorização da Delifruti Comércio de Alimentos Ltda., sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Delifruti Comércio de Alimentos Ltda.
O internauta assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial da página delifruti.com ou de suas páginas oficiais em redes sociais, tanto de caráter civil quanto criminal.
Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Delifruti Comércio de Alimentos Ltda.
A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao solicitante por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito da Delifruti Comércio de Alimentos Ltda.Esta autorização de utilização do material não autoriza a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelas páginas oficiais da Delifruti em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Delifruti Comércio de Alimentos Ltda. a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.
As fotos e imagens utilizadas nas páginas oficiais da Delifruti podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

10. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

A Delifruti se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento das páginas online oficiais.
A Delifruti não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pelo própria Delifruti, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).
A Delifruti não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos serviços, inclusive sobre os preços informados nas páginas oficiais.
Em todas as promoções e parcerias, os descontos contidos em nossas páginas oficiais não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Delifruti de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Destacamos que a Delifruti não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra dos serviços, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizado pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Delifruti não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.
Do mesmo modo, a Delifruti não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do cliente causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do internauta em decorrência do acesso, utilização ou navegação na página delifruti.com, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

11. Condições Comerciais

11.1. Processo de compra
Condições e detalhes sobre os procedimentos de aquisição dos serviços Delifruti, estão disponíveis na página oficial da empresa delifruti.com.
Somente poderão adquirir serviços divulgados nas páginas oficiais da Delifruti, pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações, de acordo com a Lei Brasileira e demais regulamentações internacionais que possam ser aplicáveis com o respectivo cadastro.
Ao concluir o cadastro e a devida validação dos dados e do endereço de entrega, o cliente receberá uma mensagem da Delifruti contendo informações do pagamento do serviço adquirido, enviado na conta de e-mail fornecida no ato do cadastro.
11.2. Meios de pagamento e reembolso de valores
Caso o cliente opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título a assinatura será automaticamente suspensa.
A Delifruti se disponibiliza a enviar a reimpressão de boletos caso haja problemas no momento da impressão ou do pagamento. Basta entrar em contato com a empresa através dos diversos meios disponibilizados e informados nas páginas oficiais, solicitando a impressão da 2a via do boleto.
Se preferir pagar utilizando cartão de crédito, o Usuário deverá utilizar apenas um cartão de crédito para toda a compra. Se quiser dividir o valor em mais de um cartão, devem ser efetuadas duas compras com cartões de crédito distintos.
A Delifruti se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior e se limita em aceitar apenas as bandeiras de cartão de crédito descritas no site.
O cliente deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, após o fechamento do pedido, a alteração da forma de pagamento só será possível caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.
Destacamos que a Delifruti não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes.
Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da aquisição da assinatura e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Delifruti solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para proceder o devido ressarcimento.
Portanto, pedimos que o cliente que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda, desconsidere-o e se possível encaminhe-o para contato@delifruti.com
11.3. Da entrega, troca e devolução dos produtos
A Delifruti Comércio de Alimentos Ltda possui política apartada para aquisição, entrega dos produtos e cancelamento das assinaturas.

12. Modificações destes Termos e Condições

Os Termos e Condições de Uso dos serviços Delifruti estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Delifruti se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação no portal. Caso os internautas e clientes não estejam de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Delifruti, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com a Delifruti Comércio de Alimentos Ltda, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
Ao navegar pela página delifruti.com, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso dos serviços Delifruti que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar as páginas oficiais da empresa.

13. Disposições Gerais

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O internauta que visita as páginas oficiais online da Delifruti, cliente ou não, autoriza expressamente a Delifruti a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o cliente é o email contato@delifruti.com.
Esta página tem como base o horário oficial de Brasília.
O aceite destes termos implica na aceitação automática e integral de todas as condições relacionas a aquisição dos planos de assinatura dos mixes de frutas, pagamentos, entrega dos produtos e cancelamento dos serviços, descritos na página delifruti.com, assim como da Política de Privacidade também disponibilizada na página delifruti.com.

14. Lei aplicável e Jurisdição

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do portal delifruti.com se submetem ao Foro da cidade de Salvador-BA.

15. Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato, acessando a página oficial da Delifruti no endereço eletrônico delifruti.com. ou enviando um e-mail para contato@delifruti.com.
Em caso de dúvida o consumidor também poderá consultar o código de defesa do consumidor, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm.